Nova regra para estacionamento em Brasília começa a valer hoje

26/08/2011 22:31

 

A partir desta sexta-feira, quem for a um shopping ou supermercado de Brasília só pagará a taxa de estacionamento se não comprar nada. Mas para quem consumir produtos que ultrapassem mais de duas vezes o valor da taxa, o estacionamento não será cobrado. Basta que a pessoa apresente no guichê as notas fiscais.

A Lei Distrital 4.624/2011, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, foi publicada hoje no "Diário da Câmara Legislativa". A lei prevê, no entanto, que o tempo máximo de uso do estacionamento é seis horas. Caso o cliente ultrapasse o limite, o estabelecimento é livre para fazer a cobrança baseada na antiga tabela.

Outra mudança que beneficia o consumidor é o tempo de tolerância que não exige pagamento. Antes era 15 minutos, agora o carro poderá permanecer no estacionamento, sem que o proprietário tenha que comprovar gastos, por até uma hora. As sanções para o estabelecimento que não cumprir a lei vão de multa até a cassação do alvará de funcionamento.